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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 19/10/2020

Esta empresa – Sip Talk solicita alguns Dados Pessoais dos Clientes.

Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes propósitos e usando os seguintes serviços:

Acesso a contas de serviços de terceiros.
Permissão: Contato de e-mail, telefone, WhatsApp e SMS
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais dos sócios e dados da Empresa.
Informações de ligações, gravações e demais determinações da ANATEL

Esta Política de Privacidade indica como as informações e dados das empresas e seus clientes serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão das necessidades de atendimento à legislação e às resoluções da ANATEL.

A Sip Talk, tem como serviços oferecidos aos seus clientes Serviços de telefonia.

No contexto da sua adesão aos Serviços e uso dos mesmos, o cliente terá estabelecido uma relação direta com a Sip Talk a qual será pautada no contrato de prestação de serviços firmado e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Sip Talk e o Cliente utilizam os seus dados pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Quando o cliente confia seus dados e informações à Sip Talk, esta se compromete a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais e empresariais são coletados do cliente, e a forma de tratamento de tais dados no contexto da prestação dos Serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO O CLIENTE SE ASSINAR O CONTRATO COM A SIP TALK. ISSO INDICARÁ QUE O CLIENTE ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS.

I. Tipos de Dados coletados e uso

Em geral, os dados que o Cliente fornece são usados para que se possa usufruir dos Serviços, bem como para que se possa cumprir as determinações legais e regulamentares de armazenamento de dados e ligações. Os dados do Cliente são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

Outros Dados Pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções desta política de privacidade.

Os Dados Pessoais devem ser livremente fornecidos pelo Cliente.

O Cliente assume a responsabilidade pelos dados pessoais fornecidos e confirma que tem o consentimento quanto a isso.

Os Dados relativos ao Cliente são coletados para permitir que a Sip Talk forneça os serviços com segurança e atendimento à legislação.

Os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade estão descritos nas seções específicas deste documento.

II. Modo e local de processamento dos Dados

O Controlador de Dados processa os dados do Cliente de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

Além do Controlador de Dados, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação ou pessoas externas (como contadores e jurídico).

III. Onde são armazenados os dados coletados

Os dados são processados nas sedes de operação do Controlador de Dados da Sip Talk, e em
quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, por favor entre em contato com o Controlador de Dados.

A garantia da proteção de dados do Cliente será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.

A Sip Talk possui sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao contratar com a Sip Talk e fornecer dados pessoais o cliente concorda com o tratamento de tais dados.

A Sip Talk declara ao Cliente que seus dados pessoais não serão compartilhados, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras de KYC e AML, nos termos da regulamentação em vigor.

IV. Período de armazenamento dos dados

Os Dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo cliente, ou pelos fins descritos neste documento, e o Cliente pode solicitar o Controlador de Dados para que os suspenda ou remova, desde que seja respeitada a legislação em vigor.

V. Do Tratamento dos Dados Pessoais

1. O Cliente está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária.

1.1. Quando o Cliente contrata com a Sip Talk, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a contratação.

2. A Sip Talk se reserva no direito de utilizar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

2.1. Com seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

2.2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Sip Talk;

2.3. Para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

2.4. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicia.

2.4.1. Em certas ocasiões, a Sip Talk poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Sip Talk acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Sip Talk e suas empresas coligadas;
VI. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, clientes ou do público;
VII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Sip Talk.

2.4.2. A Sip Talk cientificará o cliente sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 2.4.1, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Sip Talk poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

3. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VII deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Cliente consentiu previamente).

4. Para efeitos da LGPD, são controladores dos dados a SIP TALK BRASIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.137.573/0001-31, com sede na Rua Apeninos, nº 429, cj. 205, Aclimação, São Paulo – SP, CEP: 01533-000, devendo seu encarregado pelo tratamento de dados
ser contatado pelo e-mail contato@siptalk.com.br.

5. O Controlador de Dados processa os dados do Cliente de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

6. Ao aceitar os TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Cliente autoriza a Sip Talk a recolher, gravar processar, utilizar as suas informações pessoais, conforme aqui estabelecido.

7. A Sip Talk não divulga publicamente ou a terceiros informações do Cliente de modo que estes possam identificá-lo, exceto nos casos previstos nesse contrato.

8. A Sip Talk somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

9. A Sip Talk não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

VI. Informações adicionais sobre a coleta e processamento de dados

a. Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Clientes podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Controlador de Dados em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço (este Aplicativo) ou dos serviços relacionados.

O Cliente declara estar ciente de que o Controlador dos Dados poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

b. Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Cliente

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Cliente informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Controlador de Dados, a qualquer momento.

VII. Com quem os seus dados são compartilhados

Por ser um serviço que envolve operações de telefonia a Sip Talk pode atuar em conjunto com outras empresas que poderão operar os dados sob responsabilidade desta, bem como, poderão tais dados serem anonimizados para fins comerciais, protegendo dessa forma o Cliente de qualquer transtorno e mantendo sua segurança.

VIII. Sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este a Sip Talk poderá coletar arquivos que gravam a informações previamente exigidas pela ANATEL, a fim de que estas não se percam em eventuais manutenções do sistema.

IX. Direitos do cliente titular dos dados

O Cliente tem o direito de, a qualquer tempo, consultar o Controlador de Dados para saber se os seus Dados Pessoais foram armazenados e saber mais sobre o conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou para pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da
lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas.

Os pedidos devem ser enviados para o Controlador de Dados usando a informação de contato fornecida a seguir nesta Política.

X. Como funciona a Segurança da Informação

Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos Clientes, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica
de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a Sip Talk aplica, é importante também que o Cliente tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso o Cliente identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a Sip
Talk.

XI. Canais de atendimento

Se o Cliente acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se o Cliente tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, p Cliente pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: contato@siptalk.com.br

XII. Mudanças nesta política de privacidade

O Controlador de Dados se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus Clientes.

Salvo disposição em contrário, a atual política de privacidade se aplica a todos os Dados Pessoais do Cliente e demais informações coletadas durante a prestação dos serviços contratados.

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